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1300 docentes do quadro com horário zero vão dar aulas da componente de base no IEFP PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por ProfBlog   
Terça, 02 Outubro 2012 16:23

Nuno Crato confirmou ontem a notícia do Correio da Manhã: 1300 docentes do quadro com horário zero vão lecionar a componente de base dos cursos profissionais ministrados pelos 58 Centros de Formação Profissional do IEFP. A componente tecnológica mantém-se sem mexidas: os formadores externos do IEFP podem continuar a lecionar as disciplinas tecnológicas em regime de recibo verde. As mudanças anunciadas incidem apenas nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, cidadania e língua estrangeira.

 

Para os formadores externos do IEFP que trabalham a recibo verde esta medida é vista como uma ameaça. As horas  letivas disponíveis para a componente de base passam a ser entregues, em primeiro lugar, aos docentes do quadro com horário zero, em segundo lugar a candidatos com habilitação profissional para a docência que se encontrem em situação de desemprego. Vêm em terceiro lugar os formadores externos sem vínculo ao MEC.

A medida tem racionalidade económica. O ministério da educação e o ministério da economia e do emprego têm de reduzir despesa. O maior agregado de despesa pública gerada por estes dois ministérios resulta de salários. O esforço de racionalização dos recursos humanos na Educação deu frutos: este ano letivo houve menos cerca de 10 mil contratações. E há ainda alguns milhares de docentes do quadro sem componente letiva completa. Justifica-se, por isso, à luz da boa gestão dos recursos humanos de um país altamente endividado e com as finanças controladas pela troika, a máxima utilização possível da mão de obra com vínculo. Estão neste caso os docentes do quadro com horário zero. A alternativa pode passar pelo encaminhamento destes professores para o quadro de mobilidade. A acontecer esse cenário, doze meses depois esses docentes estarão a ganhar metade do salário. Parece-me evidente que estes professores ficam a ganhar com a medida tomada pelo ministério da educação e pelo ministério da economia. Não sei, no entanto, se os formandos do IEFP ganham alguma coisa com isso. Receio que os docentes do quadro não tenham energia para lidar com o tipo de jovens que frequentam os cursos do IEFP. Temo que chovam as baixas de longa duração. Mas isso é outra história: um capítulo da história feita pelos que chegaram primeiro, se instalaram às cavalitas do Estado e fazem valer os direitos adquiridos.

A esquerda docente corporativa vem a terreiro dizer que a legislação atual não permite a candidatura de docentes do quadro à lecionação nos cursos do IEFP. As vozes corporativas afirmam que o estatuto da carreira docente não o permite. Errado! Não existe nenhum artigo do ECD que proíba esta solução. O tempo da hiper-regulamentação acabou. Levou-nos à falência. Lendo bem o artigo 1º do ECD, está lá tudo o que é preciso para dar cobertura legal à medida: "O presente Estatuto é ainda aplicável, com as necessárias adaptações, aos docentes em exercício efectivo de funções em estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob tutela de outros ministérios". Se os sindicatos de professores apresentarem queixa aos tribunais administrativos por violação do ECD e se estes, por absurdo, lhes derem razão, estarão a empurrar os docentes do quadro com horário zero para a mobilidade especial. As primeiras vítimas serão os docentes.

 

atualizado em Terça, 02 Outubro 2012 16:28