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Novos limites máximos custos POPH PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 31 Maio 2012 11:20

Saiu hoje em Diário da República o Despacho Normativo n.º 12/2012, de 21 de Maio, que altera o Despacho Normativo n.º 4 – A/2008, de 24 de Janeiro, relativo à natureza e aos limites máximos dos custos elegíveis no âmbito dos co-financiamentos concedidos pelo POPH.

 

 

As bolsas de formação são atribuídas a pessoas desempregadas
com idade igual ou superior a 23 anos, não podendo o valor máximo
mensal elegível ultrapassar o valor de 35 % do IAS.

Os valores padrão considerados elegíveis para efeitos de financiamento do custo horário dos formadores externos têm por referência
os níveis de qualificação e são os seguintes:
a) Para ações de formação dos níveis de qualificação 5 e 6, o valor
por hora/formador é de € 30;
b) Para ações de formação dos níveis de qualificação 1, 2, 3 e 4, o
valor por hora/formador é de € 20.

20€ !!! Desceu UM TERÇO! o valor a pagar a formadores !

Se estamos em crise que não subissem o valor, mas que também não o descessem. Mas a descer que tivesse sido uns 5%, 10 ou até 15%. Não, foi logo 33%!, ou seja um terço!

Da minha parte já enviei a missiva a abaixo para:

Gestor do Programa Operacional Potencial Humano - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar .pt; Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar
Ministro da Economia e do Emprego - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar
Secretário de Estado do Emprego - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar
Ministro da Solidariedade e Segurança Social - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar
Primeiro Ministro - Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar

Será bom que vocês também façam chegar a vossa reclamação e se alguém quiser fazer uma petição online, serei o primeiro a assinar!

---------------

"Ex.mo Sr.,

Há algum tempo vi na televisão uma reportagem sobre a Letónia.
Soube que um dos grandes problemas na Letónia é o ensino: Durante anos os baixos honorários de professores e formadores fizeram com que estes profissionais tivessem abandonado as escolas e centros de formação e tivessem-se dedicado a outras actividades. Ultimamente, para resolver este problema tem-se estado a assistir a um aumento dos honorários de professores e formadores, mas com resultados pouco expressivos dado que estes profissionais já abraçaram outras carreiras e onde ainda continuam a ganhar mais.

O mesmo poderá vir a ocorrer em Portugal, nomeadamente no que toca aos formadores.

Eu sou licenciado em Informática e Gestão e uma pós graduação na mesma área, tenho algumas certificações internacionais da Microsoft, Cisco e de outras entidades e, desde 1994, que exerço as funções de formador e consultor em tecnologias da Informação.
Durante os últimos anos o valor pago a um formador por cada hora leccionada era, segundo o estipulado pelo FSE e Estado Português para acções de formação por si financiadas, de 30€ para acções de nível II e III e de 43,50€ para acções de nível IV e V.
Não era um valor elevado (como consultor de TI’s chego a ganhar mais do dobro), mas era um valor aceitável e minimamente digno.
Acontece que, segundo consta, pretende-se que os valores a pagar no futuro a formadores externos sejam de 20€ para acções de nível II e III e de 30€ para acções de nível IV e V.


Ao contrário da generalidade dos professores, a generalidade dos formadores externos são prestadores de serviços, sem qualquer contrato a termo certo ou sem termo e sem que a generalidade das horas em que dão formação conte como tempo de serviço para a carreira docente.
A maioria das vezes não existe continuidade na prestação de serviços: um formador tanto pode ter formação para ministrar durante vários meses, como pode estar sem o fazer durante igual tempo.
Trata-se de uma simples prestação de serviços tal como a realizada por um canalizador ou um mecânico. O problema é que até o mecânico ou o bate-chapas da aldeia onde vivia, que não têm funcionários, que não têm preocupações pedagógicas, que não têm de preparar aulas, que não têm a responsabilidade de transmitir conhecimentos e formar pessoas e que têm menos de metade das habilitações da generalidade dos formadores, ganham à hora mais de um terço (cerca de 30,00€) do que se pretende pagar no futuro aos formadores ….
E são todos prestadores de serviços…os formadores…o mecânico e o bate-chapas…
Ou seja, irá perder-se a mínima dignidade que a função de formador ainda tinha.
É ridículo tentar-se colocar um consultor sénior ou similar a ganhar apenas 20€/hora em regime de prestação de serviços em horário laboral e ainda mais, em horário pós-laboral. E mesmo que estes formadores aceitem tal valor, nunca se sentirão minimamente compensados pelo trabalho que estão a realizar, pelo que o seu empenho nunca poderá ser o mesmo, reflectindo-se assim na qualidade da formação.

Vários foram já os formadores que disseram que, quando se virem confrontados com a limitação de terem de ministrar formação, de terem de ensinar várias pessoas em simultâneo, de terem de transmitir conhecimentos como prestadores de serviços (muitas vezes em horário pós-laboral) a 20€/hora, terão de declinar o convite.
A generalidade das respostas destes formadores foram as seguintes: “Se é para baixar, nem queremos saber o valor!. Se o país está em crise faça-se o seguinte: Não se aumente, mas também não se baixe!". São óptimos formadores, com uma elevada experiência no mercado de trabalho e que conseguem assim trazer as suas experiências laborais para a formação por eles ministrada.

Já em 2007 existiu um período em que se obrigou os formadores externos a ganharem 15€/hora. Nessa altura, muitos foram os formadores que não aceitaram ministrar formação por esse valor e a Entidade Formadora com quem costumo colaborar só conseguiu desenrascar-se obtendo, certas vezes com muita dificuldade, outros formadores que, em inicio de carreira e com pouca experiência prática de campo para transmitir, aceitaram limitar-se aquele valor. Claro que nem sempre a formação decorreu da melhor forma e com a devida qualidade… .

Pelo que soube, nessa altura, essa Entidade Formadora tomou esta drástica decisão de baixar o valor/hora para mais de metade do valor que até aí tinha sido praticado, pois tinha de reduzir o custo de cada acção de formação e assim conseguir encaixar um maior nº de acções de forma a viabilizar o seu próprio financiamento. Vai daí que decidiu efectuar cortes na rubrica dos Formadores, ou seja, nos principais garantes da qualidade da formação ministrada.

Mas pelo que me tenho apercebido, este procedimento aconteceu em muitas outras Entidades Formadoras.
Aliás, pelo que soube, o exemplo até veio do próprio Estado, nomeadamente através do IEFP.
Ao que parece o IEFP começou a solicitar propostas de fornecimento aos formadores para a realização das acções de formação. Sendo que os formadores vão conhecendo os valores apresentados pelos colegas, instalou-se uma verdadeira “guerra” de preços com este procedimento do IEFP, que nada contribui para a qualidade da formação.
Tive conhecimento de pessoas que, por nunca terem ministrado formação, e por estarem integrados numa área científica em que existe uma grande oferta de profissionais (área das ciências sociais e humanas), aceitaram ministrar formação por pouco mais de 8,00€/hora sem quaisquer ajudas de custo adicionais. Ou seja, retiradas as despesas para deslocações e outras e as horas necessárias para a preparação das aulas (que não são pagas), ganham o mesmo ou menos do que a senhora que me faz as limpezas em casa.

É que nestas entidades formadoras, como forma de assegurarem o seu financiamento ou a realização de determinadas metas/objectivos estatísticos, o seu foco de atenção está essencialmente centrado no critério quantidade, esquecendo-se que quantidade não significa qualidade ou transmissão de conhecimento.
Este QREN (2007-2013) representa a derradeira possibilidade de serem direccionados financiamentos europeus avultados paras as prioridades educativa e formativa. Portugal deve aproveitar essa oportunidade para tomar as politicas mais adequadas no sentido de elevar a sociedade e a economia a uma posição de vanguarda. Tal só poderá ser conseguido com uma formação profissional de elevada qualidade e não de apenas elevada quantidade.

A ocorrer esta redução dos honorários dos formadores. os formadores irão ficar desiludidos, desmotivados e não se sentirão minimamente dignificados com a situação e claro que os melhores profissionais, aqueles que mais experiência têm para transmitir, irão abandonar esta função ou a executá-la sem o necessário empenho para garantir a qualidade da formação ministrada.

Sugiro veemente que, nomeadamente para a formação financiada por fundos públicos, seja estipulada uma tabela de honorários dos formadores e que esta se faça cumprir, não permitindo que as Entidades Formadores se façam financiar através da redução dos legítimos valores a que os formadores têm direito pela execução do seu trabalho.

Espero ter sido útil.
Com os melhores cumprimentos"

atualizado em Quinta, 31 Maio 2012 11:24