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Novo regime de descontos para a segurança social PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 05 Janeiro 2011 11:52
A entrada em vigor do novo Código Contributivo, agendada para 1 de Janeiro de 2011, implica um aumento da taxa contributiva para mais de 111 mil trabalhadores independentes. Cerca de 45% dos trabalhadores por conta própria verão a taxa agravada dos 25,4% para 29,6%.

É uma pequena revolução fiscal aquela que os trabalhadores por conta própria enfrentam em 2011. A Segurança Social vai passar a exigir que estes profissionais descontem tendencialmente sobre o seu rendimento real, tal como acontece já com o IRS, alterando o próprio método de cálculo do valor da taxa social única. E sobre essa nova base contributiva incidirá uma taxa única, diferente das duas actuais.


Do próximo mês em diante, os independentes passarão a pagar uma taxa única de 29,6% para a Segurança Social, extinguindo-se o regime de duas taxas existentes até aqui - de 32% para quem queria ter protecção social alargada e de 25,4% para quem prescindia do subsídio de doença. Em contrapartida todos passarão a ter direito a subsídio de doença.  

A partir de Outubro, segundo esclareceu ontem o Ministério do Trabalho, mexe-se também na base sobre a qual se calculam os descontos: enquanto agora o trabalhador pode escolher quanto paga para a Segurança Social (existe uma tabela com dez escalões de rendimento, à discrição, e a maioria escolhe descontar pelos escalões mais baixos), de Outubro em diante terá de pagar taxa social única sobre 70% da remuneração auferida (ou 20%, se se tratar de vendas). A aproximação ao novo regime far-se-á, contudo, de forma gradual, estando previsto que nenhum trabalhador poderá saltar mais que um escalão por ano (ver exemplos em baixo).  

Também se reduz a taxa mínima de descontos para um IAS, contra os 1,5 IAS actuais, para permitir uma aproximação ao rendimento real.  

O efeito destas mexidas profundas no bolso dos independentes depende do perfil de cada um. Quem ganha efectivamente pouco dinheiro poderá ser beneficiado pela introdução do escalão equivalente a um IAS,embora parte dessa redução seja absorvida pelo aumento de taxa de 24,6% para 29,6% (isto, caso o "recibo verde" não descontasse para ter direito a subsídio de doença). Já os independentes que ganham um rendimento médio ou alto e descontam apenas pelos valores mínimos têm pela frente um mais que certo aumento das contribuições.  

Há ainda outra alteração que, embora não recaia sobre o trabalhador, acabará por afectá-lo. As empresas vão arcar com uma taxa de 5% sobre as prestações de serviços que contratem sempre que representem mais de 80% da actividade do trabalhador.  

Esta decisão poderá levar a um emagrecimento do valor da prestação do serviço ou obrigar os "recibos verdes" a constituírem-se como empresas, para que a taxa possa ser evitada.  

Como se calculam os novos descontos? Veja aqui dois exemplos  

Esta é a tabela central para o cálculo dos descontos futuros a pagar pelo "recibo verde", e tem de ser conjugada com as regras (ver caixa à esquerda).  

Caso 1  

Imagine-se um trabalhador que ganhe 20.000 euros anuais (1.666 euros/mês, considerando doze meses) a título de prestação de serviços.  

1) A primeira coisa a fazer é calcular o rendimento relevante, que corresponde, no caso das prestações de serviços, a 70% do total. 20.000 x 70% = 14.000  

2) O escalão que lhe cabe na tabela é o escalão anterior aquele a que corresponde a duodécimo do rendimento relevante. Ou seja, 14.000/12 = 1.166,6 euros, corresponde ao 6.° escalão. O escalão anterior a este é o 5.° escalão, equivalente a 1.257,66 euros (3 IAS).  

3) Contudo, a lei permite ainda que o trabalhador possa optar por ser posicionado no escalão abaixo do que lhe corresponde: poderia escolher pagar apenas sobre o 4.° escalão, 1.048,05 euros, o equivalente a 2,5 vezes o IAS. A taxa de 29,6% incide então sobre este montante: 1.048,05 x 29,6% = 310,2 euros. É este o valor pagar mensalmente à Previdência.  

4) Agora imagine-se que este trabalhador, até 2010, descontou sempre pelo valor mínimo permitido por Lei (1,5 IAS, 628,83 euros). Para não se confrontar com uma subida abrupta dos descontos, a Lei permite que todos os anos, a base de incidência seja ajustada, no máximo, para o escalão imediatamente superior. Ou seja, em vez de pagar no 4.° escalão, paga no 3.° escalão (o imediatamente a seguir ao escalão que pagava até aqui). 838,44 x 29,6% = 246,8 euros. Este é o valor a em 2011. E só em 2012, caso mantenha o mesmo rendimento, é que passa a descontar sobre o 4.° escalão.  

Caso 2  

Imagine-se agora um trabalhador que presta serviços e vendas (caso de um carpinteiro que forneça a matéria-prima e o serviço). Os serviços são de 10.000 euros anuais e as vendas de 5.000.  

1) o rendimento relevante será calculado de forma composta: 10.000 x 70% + 5.000 x 20% = 8.000  

2) O duodécimo é 8.000/12 = 666, euros, um valor que cabe no 3.° escalão. Contudo, o escalão de rendimento relevante é o anterior àquele em que cabe o duodécimo do rendimento relevante, logo, o 2.° escalão: 628,83 euros.  

3) O trabalhador pode pagar sobre este valor ou ainda optar por pagar pelo escalão imediatamente anterior a este. Suponhamos que o faz: vai para o primeiro escalão e paga sobre 419,22 euros (1 IAS). 419,22 x 29,6% 124 euros por mês.

atualizado em Quarta, 05 Janeiro 2011 12:10