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PRECARIEDADE LABORAL FORMADORES DO IEFP E “FALSOS” RECIBOS VERDES PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Zé Formador   
Quinta, 21 Abril 2016 11:17

RECLAMAÇÃO/ PEDIDO DE DIVULGAÇÃO
"EXMOS SENHORES
Somos um grupo de formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional, colocados na sequência do concurso público promovido através do aviso de abertura de procedimento de seleção n.º1/2012, de 17 de Dezembro, relativo à contratação para os Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, IP e pretendemos, por este meio, reclamar/ pedir divulgação junto de V.ª Ex.ª algumas questões que nos têm assolado.
Identificamo-nos como formadores anónimos não por cobardia mas, infelizmente, e apesar de estarmos num Estado Democrático, pelo receio de represálias e atitudes discriminatórias.
Para o período de 2013-2015, no quadro do reforço de cooperação institucional entre o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi promovido pelo IEFP, um concurso, no âmbito do qual fomos selecionados e recrutados como formadores para ministrar as componentes de formação de base, sociocultural e científica nas diferentes modalidades do Sistema Nacional de Qualificações, na rede de Centros do IEFP, I.P. O nosso contrato de prestação de serviços foi sendo renovado a cada ano civil tendo terminado definitivamente a 31 de dezembro de 2015.

 

Entretanto, porque gostamos do que fazemos e temos vontade de continuar a assegurar o nosso trabalho, fomos opositores ao novo concurso com aviso de abertura de procedimento de seleção n.º1/2015, de 28 de Dezembro. No referente “Manual do utilizador – Procedimento concursal – Docentes contratados” justifica a pertinência deste novo concurso pois o anterior garantiu “uma inequívoca estabilidade das equipas formativas que se traduziram na melhoria da qualidade da formação, do acompanhamento dos formandos e do funcionamento das próprias unidades orgânicas locais. Assim, com o intuito de promover a continuidade desta boa prática, estão a ser implementadas as tarefas necessárias tendo em vista a contratação de formadores para o período 2016-2018.”

Este novo contrato não tem definido um calendário de procedimentos público e, no nosso entender, “arrasta-se” há já 3 meses, sem data certa prevista para o início de funções. Foi-nos respondido, através do endereço eletrónico ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar disponibilizado para as dúvidas sobre o procedimento concursal em questão), que “a data prevista para o efeito será aproximadamente a partir do próximo dia 18 de maio”.

A nossa situação laboral está muito fragilizada e PRECÁRIA neste compasso de espera “sem fim”. No início do ano foi-nos feito um contrato de prestação de serviços por três meses, de 340h de formação. Findo esse contrato, mesmo no início do mês de Abril, foi-nos feita a proposta de nos mantermos ao serviço assegurando um número de horas aleatório. Aceitamos “às cegas” para nos podermos manter empregados. Mas a “maçã estava envenenada” pois este contrato é de apenas algumas horas e difere de formador para formador. Horas estas que foram distribuídas sem qualquer critério e são manifestamente insuficientes para assegurar as despesas que se mantêm iguais. Estamos a “pagar para trabalhar”. A data de fim deste contrato “provisório” não “bate certo” com a data prevista para início de funções do novo contrato. Outra situação que é digna de referência foi que nos foram retiradas as horas de mediação, portanto estão a decorrer ações de formação sem mediador. Também sabemos que este procedimento “esquisito” não é homogéneo em todos os centros do país.

Consideramos toda esta situação de EXTREMA GRAVIDADE uma vez que este ano ocorreu a dissolução do Conselho Diretivo e a cessação das comissões de serviço dos delegados e subdelegados do IEFP pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Decisão justificada pelo fato de que o Programa do XXI Governo Constitucional ter como uma das suas principais prioridades «Promover o emprego e combater a precariedade» e “considerando que, para cumprir essa prioridade, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., é um instrumento fundamental, para a operacionalização de uma mudança estratégica no âmbito da política de emprego.”

Esta mudança das chefias foi decidida, portanto, com base numa nova orientação assente na valorização das políticas públicas ativas de promoção do emprego e de combate à precariedade… Pensamos então que a atual equipa começa “muito mal” o seu trabalho e logo pelos seus funcionários – os formadores. Funcionários que são leais à instituição, de reconhecido mérito e elevado empenho, com anos e anos de experiência profissional, “enxovalhados” com contratos PRECÁRIOS sucessivos e falta de informação, numa total falta de respeito por estes profissionais e pela sua vida.

Bem sabemos que a direção cessante foi alvo de contestação por parte do Bloco de Esquerda (um dos partidos que garante maioria parlamentar ao Governo) precisamente devido aos FALSOS recibos verdes. Várias personalidades se têm vindo a posicionar para a necessidade de garantir que o IEFP não voltasse a lançar um concurso deste tipo, recorrendo a "uma ilegalidade", mas, o que se verifica é que, com a chefia atual, as nossas condições de trabalho, numa instituição pública, como formadores, se têm vindo a degradar. Somos muitos profissionais por todo o país nestas condições “à espera de não se sabe bem o quê nem quando” com contas para pagar e uma vida para organizar.

Com os nossos melhores cumprimentos aguardamos divulgação/ discussão/ resposta..."

atualizado em Quinta, 21 Abril 2016 11:30