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Concurso de recrutamento e seleção de docentes para o exercício de funções de formadores PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por EDUPROFS   
Domingo, 14 Julho 2013 21:58

Publicado recentemente, pelos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário, o Despacho n.º 9182-A/2013. D.R. n.º 133, 2.º Suplemento, Série II de 2013-07-12, segundo o qual o  Ministério da Economia e do Emprego (MEE), através do  Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP), se compromete a recorrer, prioritariamente, para o exercício de funções  de formadores dos cursos de formação que desenvolve, ao concurso  de recrutamento e seleção de docentes, promovido pelo Ministério da  Educação e Ciência (MEC), através da plataforma eletrónica gerida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Assim, pelo Despacho n.º 9182-A/2013, determinam, entre outros pontos:

1 - O Ministério da Economia e do Emprego (MEE), através do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), compromete-se a recorrer, prioritariamente, para o exercício de funções de formadores dos cursos de formação que desenvolve, ao concurso de recrutamento e seleção de docentes, promovido pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), através da plataforma eletrónica gerida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
2 - A prioridade prevista no número anterior aplica-se em especial às necessidades de afetação e ou contratação de formadores das componentes de formação de base, sociocultural e científica, das diferentes modalidades de formação, sem prejuízo de poder ser alargada às demais componentes.
3 - O MEC, através da DGAE, compromete-se a disponibilizar ao IEFP, I.P., com as necessárias adaptações, a plataforma eletrónica destinada ao recrutamento e seleção de formadores e de docentes de carreira, para exercício de funções nos centros de emprego e formação profissional e ou, sempre que os conselhos de administração assim o entendam, nos centros de gestão participada.
7 - O IEFP, I.P. procede à remuneração dos docentes de carreira do MEC, pelos mesmos índices e tabelas que venceriam se colocados nas respetivas escolas, devendo estes terem sempre disponibilidade para assumirem uma componente letiva de pelo menos 22 horas, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD).
15 - O tempo de serviço, independentemente dos docentes ou formadores terem ou não vínculo ao quadro do MEC, será contabilizado para os efeitos previstos e de acordo com a legislação em vigor.

atualizado em Domingo, 14 Julho 2013 22:09